1. Introdução
O Lista de Casinos PT (acessível através de listadecasinospt.com) compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores que visitam o nosso website. A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e transparente sobre a forma como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais.
Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 —, bem como com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa. Ao utilizar o nosso website, reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.
Recomendamos a leitura integral deste documento para que compreenda plenamente as nossas práticas de tratamento de dados pessoais. Caso tenha alguma dúvida sobre a nossa política de privacidade, não hesite em contactar-nos através dos meios indicados na secção de contacto desta página.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website listadecasinospt.com é o Lista de Casinos PT. Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou para exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, pode contactar-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico:
Email: contacto@listadecasinospt.com
Enquanto responsável pelo tratamento, comprometemo-nos a tratar os seus dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, recolhendo apenas os dados estritamente necessários para as finalidades especificadas nesta política, e mantendo-os durante o período estritamente necessário para o cumprimento dessas finalidades.
3. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da operação do nosso website, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1. Dados de Navegação
Quando visita o nosso website, recolhemos automaticamente determinadas informações técnicas necessárias para o funcionamento do serviço, incluindo o endereço IP (anonimizado quando possível), o tipo e versão do navegador utilizado, o sistema operativo do dispositivo, a resolução do ecrã, as páginas visitadas dentro do nosso website, a data e hora de cada visita, o tempo despendido em cada página, o website de origem (referrer) e o identificador único do dispositivo. Estes dados são recolhidos de forma agregada e anónima sempre que tecnicamente possível.
3.2. Dados Fornecidos Voluntariamente
Caso decida contactar-nos através do nosso endereço de email, poderemos recolher o seu nome, endereço de correio eletrónico e qualquer outra informação que opte por incluir na sua mensagem. Estes dados são fornecidos de forma voluntaria e consciente pelo utilizador e são utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação.
3.3. Dados de Cookies
O nosso website utiliza cookies e tecnologias similares que podem recolher informações sobre a sua atividade de navegação. Para informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos e como os pode gerir, consulte a nossa Política de Cookies.
4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:
- Funcionamento do Website: Garantir o correto funcionamento técnico do nosso website, incluindo a gestão da sessão, a prevenção de erros e a manutenção da segurança da plataforma.
- Análise Estatística: Compreender como os nossos visitantes utilizam o website, quais as páginas mais visitadas e como podemos melhorar a experiência de utilização, através de dados agregados e anonimizados.
- Melhoria do Serviço: Otimizar o conteúdo, a navegação e a performance do nosso website com base nos padrões de utilização observados.
- Comunicação: Responder a questões, sugestões ou reclamações enviadas pelos utilizadores através dos canais de contacto disponíveis.
- Obrigações Legais: Cumprir eventuais obrigações legais ou regulamentares aplicáveis à operação do nosso website.
Os dados pessoais não serão tratados para finalidades diferentes das aqui indicadas. Caso surja a necessidade de tratar os seus dados para uma nova finalidade, será devidamente informado e, quando aplicável, será solicitado o seu consentimento prévio.
5. Base Legal para o Tratamento de Dados (RGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD:
- Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a): Quando nos fornece o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados pessoais para finalidades específicas, nomeadamente para a utilização de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado antes da sua revogação.
- Interesses Legítimos (Art. 6.º, n.º 1, alínea f): Quando o tratamento é necessário para a prossecução dos nossos interesses legítimos, designadamente a análise estatística agregada da utilização do website, a melhoria contínua dos nossos serviços, a prevenção de fraude e a garantia da segurança do website, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades fundamentais.
- Obrigação Legal (Art. 6.º, n.º 1, alínea c): Quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos, nomeadamente obrigações fiscais, regulamentares ou decorrentes de decisões judiciais.
6. Partilha de Dados com Terceiros
O Lista de Casinos PT não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais a terceiros. Contudo, poderemos partilhar as suas informações com as seguintes categorias de entidades, estritamente para as finalidades descritas nesta política:
- Prestadores de Serviços de Análise: Utilizamos serviços de análise web para compreender como o nosso website é utilizado. Estes serviços podem recolher dados de navegação de forma anonimizada ou pseudonimizada, em conformidade com as respetivas políticas de privacidade.
- Prestadores de Alojamento Web: O nosso website é alojado por prestadores de serviços de hosting que processam dados técnicos necessários para a disponibilização do website.
- Autoridades Competentes: Poderemos divulgar os seus dados pessoais quando tal seja exigido por lei, regulação, processo judicial ou solicitação governamental aplicável.
Todos os terceiros com quem partilhamos dados estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais em conformidade com o RGPD e a implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a segurança e confidencialidade dos dados. Quando ocorrem transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos que existem salvaguardas adequadas, tais como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
8. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
Enquanto titular dos dados, o RGPD confere-lhe um conjunto de direitos que pode exercer a qualquer momento, contactando-nos através do endereço de email indicado nesta política. Os seus direitos incluem:
8.1. Direito de Acesso
Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, de aceder aos mesmos e receber informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados em causa, os destinatários, o prazo de conservação e a existência de decisões automatizadas. Tem igualmente o direito de obter uma cópia dos dados pessoais em tratamento.
8.2. Direito de Retificação
Tem o direito de solicitar a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito de que os dados incompletos sejam completados, inclusive por meio de uma declaração suplementar. Esforçamo-nos por manter os dados pessoais que tratamos exatos e atualizados.
8.3. Direito ao Apagamento (“Direito a Ser Esquecido”)
Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando estes deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos, quando retire o seu consentimento, quando se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes, quando os dados tenham sido tratados ilicitamente, ou quando o apagamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal.
8.4. Direito à Limitação do Tratamento
Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando conteste a exatidão dos dados, quando o tratamento seja ilícito mas se oponha ao apagamento, quando já não necessitemos dos dados mas estes lhe sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou quando se tenha oposto ao tratamento.
8.5. Direito à Portabilidade dos Dados
Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o Lista de Casinos PT o possa impedir, quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja realizado por meios automatizados.
8.6. Direito de Oposição
Tem o direito de se opor, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais baseado em interesses legítimos. Em caso de oposição, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial.
Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar-nos através do email contacto@listadecasinospt.com. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no RGPD. Caso não fique satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal.
9. Medidas de Segurança
O Lista de Casinos PT implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, a alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas implementadas incluem-se a utilização de encriptação SSL/TLS para todas as comunicações entre o seu navegador e o nosso servidor, o acesso restrito aos dados pessoais apenas a pessoal autorizado, a realização de cópias de segurança regulares e a monitorização contínua de vulnerabilidades de segurança.
Apesar de todas as precauções tomadas, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrónico é 100% seguro. Embora nos esforcemos por utilizar meios comercialmente aceitáveis para proteger os seus dados pessoais, não podemos garantir a sua segurança absoluta. Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos a autoridade de controlo competente e, quando aplicável, os titulares dos dados afetados, nos termos previstos nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
10. Período de Retenção dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei. Em particular, os dados de navegação recolhidos para fins de análise estatística são conservados de forma anonimizada por um período máximo de 26 meses. Os dados fornecidos voluntariamente através de contacto por email são conservados pelo período necessário para dar resposta à solicitação, após o qual são apagados, salvo quando exista uma obrigação legal de conservação.
Findo o período de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura e definitiva, ou anonimizados de forma irreversível para fins estatísticos.
11. Links para Websites Externos
O nosso website contém links para websites externos, incluindo plataformas de casinos online, entidades reguladoras e organizações de apoio ao jogo responsável. Estes links são fornecidos para sua conveniência e informação. O Lista de Casinos PT não tem controlo sobre as práticas de privacidade desses websites externos e não é responsável pelas suas políticas de privacidade ou conteúdos.
Recomendamos que leia atentamente a política de privacidade de qualquer website externo que visite através dos nossos links, antes de fornecer quaisquer dados pessoais. A inclusão de um link no nosso website não implica o endosso ou aprovação do website vinculado ou das suas práticas de tratamento de dados.
12. Alterações à Política de Privacidade
O Lista de Casinos PT reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, de modo a refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulamentares, ou melhorias nos nossos serviços. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através de um aviso visível no nosso website.
A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento. Recomendamos que consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais alterações. A continuação da utilização do nosso website após a publicação de alterações constitui a sua aceitação das mesmas.
13. Contacto
Para quaisquer questões, preocupações ou pedidos relacionados com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do seguinte meio:
Email: contacto@listadecasinospt.com
Esforçamo-nos por responder a todos os pedidos relacionados com proteção de dados no prazo máximo de 30 dias corridos, em conformidade com os prazos previstos no RGPD. Caso o seu pedido seja particularmente complexo ou envolva um volume elevado de informação, poderemos necessitar de um prazo adicional de até dois meses, sendo que nesse caso será devidamente informado dentro do prazo inicial de 30 dias.
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa para a proteção de dados pessoais.